O Lobby do Batom e a Constituição Cidadã - Votar não é o bastante

Figura 1 - Bancada feminina na Constituição de 1988

Foto: Fernando Bizerra/Arquivo BG Press, apud. FACHIN, Melina Girardi et al., 2021.

Compreender a formação da democracia brasileira exige resgatar as raízes históricas de um processo eleitoral marcado por longos períodos de exclusão formal da maior parte da população (Kraus, 2020). Ainda no período imperial, a Constituição de 1824 restringia o voto a homens maiores de 25 anos e com renda expressiva. Com a proclamação da república, esse padrão de segregação manteve-se sob novas formas: a Constituição de 1981, embora tenha abolido o critério econômico, sequer mencionou as mulheres, perpetuando sua invisibilidade política por meio da omissão legal ao longo de décadas da vida republicana.

O avanço em direção ao voto feminino no Brasil operou de maneira gradual, tendo nas experiências regionais seus primeiros impulsos. Nesse cenário, o Rio Grande do Norte assumiu papel pioneiro ao autorizar o alistamento de mulheres em 1927 e, logo no ano seguinte, eleger Alzira Soriano (1896-1963), a primeira prefeita da história do país, antecipando a arena política antes mesmo de qualquer garantia federal (AGU, 2025). Essa abertura estadual pavimentou o caminho para a regulamentação nacional, que veio a se consolidar apenas em 1932, com o Código Eleitoral, cujo art. 2º consagrou como eleitor o “cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo” (Brasil, 1932). Embora celebrada como vitória histórica após mais de quatro décadas de mobilização sufragista, a reforma legal revelou-se como um passo inicial insuficiente para assegurar a efetiva participação feminina (Sousa, 2025).

Nesse sentido, a formalização do direito ao voto não implicou a incorporação plena à cidadania política. Conforme adverte Aflalo (2017), a inserção eleitoral feminina conviveu com mecanismos de exclusão indireta, como a facultatividade do voto para mulheres em contraste com a obrigatoriedade imposta aos homens, além da persistência de estruturas sociais que insistiam em circunscrever a atuação da mulher ao ambiente privado.

Conforme dados oficiais compilados no estudo Vozes Femininas na Política (2007), publicado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres no Portal do Governo Federal, o total de mulheres eleitas em toda a história republicana até as vésperas de 1986 era extremamente reduzido, e a eleição daquele ano representou um salto ao eleger 26 deputadas federais constituintes de uma só vez. Foi justamente essa realidade que impulsionou uma nova etapa da luta das mulheres brasileiras, em que, diante da proximidade da redemocratização do país, não bastava mais eleger representantes, era preciso participar diretamente:

Elas concorreram, portanto, a cargos cuja importância estava diretamente relacionada à construção da história do Brasil no período pós-ditatorial e de uma sociedade norteada por ideais democráticos e igualitários. Assim, essas 26 deputadas estavam em posição de grande potencial para influenciar o Parlamento na elaboração da nova Constituição, que ficou conhecida como Constituição Cidadã, tal a gama de direitos reconhecidos e assegurados à população brasileira (Pinheiro, 2006, p. 34).

Assim, a mobilização feminina, reorganizada desde os anos 1970, voltaria seus esforços para garantir presença ativa nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, responsável por redigir a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) (Amaral; Alves; Bonfim, 2024). Embora representassem apenas 5,3% da Câmara dos Deputados, essas parlamentares se organizaram em uma atuação suprapartidária[1], formando a chamada bancada feminina. Em diálogo permanente com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e com os movimentos de mulheres, essa articulação ganhou força com a entrega da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, documento que reuniu as principais reivindicações femininas para a nova Constituição (Carvalho, 2013). Segundo explicitado por Fachin, Silva, Nascimento e Osório (2021), foi nesse contexto que surgiu a expressão “Lobby do Batom”, utilizada inicialmente de forma pejorativa por constituintes contrários à organização das mulheres.

Com a promulgação da Constituição de 1988, houve um marco representativo na consolidação dos direitos políticos das mulheres brasileiras, contudo, não significou o fim das desigualdades relativas à participação das mulheres em espaços de poder, sendo as conquistas alcançadas pelo Lobby do Batom um caminho para importantes avanços institucionais, com ênfase no que se refere à ampliação da presença das mulheres nos espaços políticos (Silva; Araujo, 2025). Nesse contexto, é importante observar que a democracia brasileira passou a vincular mecanismos voltados à promoção da representatividade feminina, reconhecendo que a igualdade formal, por si só, não seria suficiente para corrigir desigualdades historicamente construídas (Carvalho, 2017).

Dentre esses mecanismos, destaca-se a Lei nº 9.504/1997, que instaurou a reserva mínima de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições, sendo tal medida reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão no ano de 2018, e também pela Emenda Constitucional nº 117/2022, que garantiu parcela mínima equivalente dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda partidária às candidaturas femininas. De modo complementar, a Emenda Constitucional nº 111/2021 avançou ao atribuir peso duplo aos votos obtidos por mulheres no cálculo dos fundos partidário e eleitoral (Cerqueira, 2022). Tais dispositivos contribuíram para um crescimento, mesmo que ainda não seja suficiente da bancada feminina, onde a proporção de deputadas federais variou de 8,3% a 14,8% entre 2003 e 2022, o pleito de 2022 elegeu 91 mulheres para a Câmara dos Deputados, correspondendo a 17,7% das 513 cadeiras (Cerqueira, 2022), um patamar historicamente inédito, mas ainda longe de alcançar uma igualdade e da média mundial de representação parlamentar feminina, estimada em 26,4% pela União Interparlamentar (Brasil, 2022).

Diante disso, observa-se que o legado do Lobby do Batom não se exauriu com a promulgação da CRFB/88, mas se estendeu em um processo de lapidação da democracia brasileira, ao passo que a efetiva ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder somente se consolidou décadas depois, devido a adoção de instrumentos normativos voltados a correção das desigualdades de representação política (Pitanguy, 2003). Assim, garantir a igualdade apenas no papel não era (e não é) suficiente para superar as desigualdades que as mulheres enfrentaram há muito tempo, especialmente aquelas marcadas por questões de raça, classe social e etnia. Por isso, a atuação das mulheres constituintes e do Lobby do Batom deve ser vista não como o fim dessa luta, mas como o início de um processo que ainda continua em busca de uma democracia mais justa, representativa e igualitária.

Nota de rodapé

[1] A atuação suprapartidária ocorre quando parlamentares de diferentes partidos políticos decidem deixar de lado suas divergências para se unirem em torno de uma causa em comum.

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Paulo Magalhães. Representação parlamentar, gênero e as indicações na Câmara dos Deputados. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 131, n. 3, p. 237-280, 28 jun. 2026. Disponível em: <https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/1411>. Acesso em: 20 jul. 2026.

AMARAL, Ana Regina Villar Peres; ALVES, Marcus Vinicius Chevitarese; BONFIM, Symone Maria Machado. Conquistar uma cadeira não basta: as várias faces da sub-representação política das mulheres no Congresso Nacional após a Constituição de 1988. Opinião Pública, Campinas, v. 30, p. 1-47, 2024. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/op/a/brWwZXCvwzwDXLw5jnvqZGS/?lang=pt>. Acesso em: 21 jul. 2026.

AFLALO, Hannah Maruci. Basta votar? A luta pelo voto feminino e o controle

sobre a participação política das mulheres no Brasil. Estudos de Sociologia,

Recife, 2017, Vol. 2 n. 23. Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/revsocio/article/download/237062/29423>. Acesso: 21 jul. 2026.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Bancada feminina aumenta 18,2% e tem duas representantes trans. 03 out. 2022. Disponível em:

<https://www.camara.leg.br/noticias/911406-bancada-feminina-aumenta-182-e-tem-duas-representantes-trans/>. Acesso em: 21 jul, 2026.

BRASIL. Advocacia-Geral da União (AGU). 93 anos do voto feminino: viva a luta por democracia! 25 fev. 2025. Disponível em: <gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/observatorio_da_democracia/artigos/93-anos-do-voto-feminino-viva-a-luta-por-democracia>. Acesso em: 20 jul. 2026.

CARVALHO, Liandra Lima. Um estudo sobre o “Lobby do Batom” no processo da Constituição Federativa de 1988. Revista FAFIC, v. 3, n. 3, 2013. Disponível em: <https://catolicapb.com.br/revista/index.php/revistafafic/article/view/81>. Acesso em: 12 ago. 2026.

CARVALHO, Liandra Lima. A influência do “Lobby do Batom” na Construção da

Constituição Federativa de 1988. Revista Acadêmica do Instituto de Humanidades. v. 18, n. 44 (2017). Disponível em: <http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/reihm/article/view/3996>. Acesso em 12 ago. 2026.

CERQUEIRA, Carolina. Representação feminina na Câmara dos Deputados cresce 18%. CNN. [S.l], 03 out. 2022. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/politica/representacao-feminina-na-camara-dos-deputados-cresce-cerca-de-18/>. Acesso em: 07 ago. 2026.

COSTA, Marli Marlene Moraes da; DIOTTO, Nariel. O Lobby do Batom e a participação das mulheres no processo constituinte brasileiro de 1988. Revista do Direito Público, [S.L.], v. 20, n. 3, p. 82-94, 31 dez. 2025. Universidade Estadual de Londrina. Disponível em: <https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/49685>. Acesso em: 02 ago. 2026.

FACHIN, Melina Girardi; SILVA, Cristina Maria Gama Neves da; NASCIMENTO, Roberta Simões; OSÓRIO, Aline. Lobby do Batom: quem são elas para o discurso constitucional? JOTA, 18 fev. 2021. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/lobby-do-batom>. Acesso em: 05 ago. 2026.

KRAUS, Mariella. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONTRIBUIÇÃO DO “LOBBY DO BATOM”: garantindo direitos e igualdade às mulheres. 2020. 181 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), Florianópolis, 2020. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/219341/PDPC1511-D.pdf;jsessionid=7982B99C7E5D2623845EC69A22B9AF8B?sequence=-1>. Acesso em: 07 ago. 2026.

MORAES DA COSTA, Marli Marlene; DIOTTO, Nariel. O Lobby do Batom e a participação das mulheres no processo constituinte brasileiro de 1988: novos rumos para o constitucionalismo contemporâneo à luz da decolonialidade. Revista do Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 82–94, 2025. Disponível em: <https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/49685>. Acesso em: 02 ago. 2026.

NASCIMENTO, Maria Clara Gomes do. A revolução tem rosto de mulher: uma análise da atuação do lobby do batom na assembleia nacional constituinte de 1987/88. 2023. 56 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba (Ufp), Santa Rita, 2023. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29477>. Acesso em: 05 ago. 2026.

PINHEIRO, Luana Simões. Vozes femininas na política: uma análise sobre mulheres parlamentares no pós-Constituinte. Brasília, DF: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2007. 224 p. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/se/a/PWZCbpvd945JSQbYJJxv8vC/?lang=pt>. Acesso em: 02 ago. 2026.

PITANGUY, Jacqueline. Movimento de mulheres e políticas de gênero no Brasil. Serie Mujer y Desarrollo. Santiago: CEPAL, 2003.

ROSSI, Amélia Sampaio; FERREIRA, Erika Carvalho. Constitucionalismo e gênero em uma perspectiva decolonial. In: SILVA, Christine Oliveira Peter et al. (coord.). Constitucionalismo feminista: Expressão das Políticas Públicas voltadas à igualdade de gênero. Salvador: Juspodivm, 2020. v. 2, p. 169-192.

SILVA, Christine Oliveira Peter da; ARAUJO, Carolina Gomide de. Constitucionalismo feminista e a “pergunta da mulher”: método de análise das decisões republicanas. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, [S.L.], v. 5, n. 1, p. 393-423, 24 set. 2025. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/462>. Acesso em: 02 ago. 2026.

SOUSA, Emanuely Pessoa. A EFETIVIDADE DAS COTAS DE GÊNERO NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO: entre a promoção da paridade política e a prática de fraudes. 2025. 51 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Ceará (Ufc), Fortaleza, 2025. Disponível em: <https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/83630>. Acesso em: 21 jul, 2026.

TERRA, Bibiana. A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: o movimento feminista e a participação das mulheres no processo constituinte de 1987-1988. São Paulo: Dialética, 2022.