A influência do sufragismo na política do século XX

1. O início do sufragismo no Brasil 

O movimento sufragista, que ocorreu entre o final do século XIX e início do século XX, teve como objetivo principal direcionar a luta das mulheres pelo direito ao voto. O voto feminino não era permitido, uma vez que as mulheres, na época mencionada, eram vistas como incapazes de atuar no âmbito político.

Em alguns países, incluindo o Brasil, depois do fim da Revolução Francesa, passaram por mudanças sociopolíticas relacionadas à ampliação de direitos civis. Nessas circunstâncias, surgiram as primeiras mulheres reivindicando seus direitos, principalmente no que diz respeito ao sufrágio e, com isso, elas ficaram conhecidas como sufragistas. 

Ao questionarem a falta de credibilidade dos homens para com as mulheres, as sufragistas alegaram que, se lhes eram entregues obrigações como cuidar de um corpo docente escolar e cuidar da família, por que não confiá-las o direito ao voto? Em contrapartida, os homens contrários a esta reinvidicação alegavam que pessoas do sexo feminino não possuíam intelectualidade suficiente para decidirem a favor do futuro de um país e, também, diziam que tal mudança política e social poderia afetar na conservação da família, justificativa que deixava evidenciado o receio do homem de que a mulher se tornasse mais autônoma e não dependesse totalmente dos serviços dele. As sufragistas enfrentaram fortes resistências, incluindo violência, repressão e preconceito, mas suas ações resultaram em mudanças significativas, que serão discutidas posteriormente.

2. Percursos e desafios históricos 

1. A legislação e o processo que levou a inclusão das mulheres no eleitorado: Brasil 

As discussões parlamentares que implementaram esse tema como assunto principal começaram em meados do século XIX, estes debates, sobre a mulher na política, deram início devido ao surgimento da imprensa que tinha o público feminino como o principal alvo.

Isto se deu pelo fato que a constituição brasileira vigente à época (1824) não trazia em sua redação nenhuma lei que proibia a mulher de votar, entretanto, também não era explícito que ela poderia fazê-lo. Durante o movimento sufragista e após anos de reivindicação veio a primeira conquista, a aprovação do Código Eleitoral de 1932, que regulamentou as eleições do Brasil, expressando em sua redação a não diferenciação de sexo. De acordo com seu artigo 2º: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, avistado na forma deste Código”; o mesmo foi colocado em  bases constitucionais no governo provisório de Getúlio, com a nova Constituição de 1934. 

Figura 1 - Eleitora votando nas eleições presidenciais, no Rio de Janeiro, em 3 de outubro de 1955.

Fonte: Arquivo Nacional, 1995.

2. Movimentos Feministas Pós-Sufragismo

O feminismo em seu início, enquanto movimento, envolveu diversas manifestações responsáveis pela luta das mulheres por igualdade de gênero, assim como pela concessão de direitos, principalmente pelo acesso aos espaços de decisões políticas. Quanto às origens políticas do movimento, essas se tornaram visíveis depois da Revolução Francesa, em 1789 (Monteiro et. al, 2017) . Assim, após a vitória do sufrágio, o feminismo precisou se reinventar e se integrar a novas causas, como a luta pela conquista do voto, que foi um marco, mas que também deixou claro que o problema da desigualdade de gênero ia muito além da cidadania formal. Nesse período, surgiu-se debates que ampliaram o horizonte do movimento, pois como estabelece Mestre (2005), a fundamentação história da separação entre os espaços público (homem) e privado (mulher), fez com que os trabalhos de cuidado tenham sido atribuídos historicamente às mulheres, tal qual se realizam no e desde o âmbito privado e doméstico; não tendo sido considerados trabalhos para os fins de garantia da titularidade de direitos, com isso pode-se destacar alguns dos movimentos, por exemplo o feminismo de segunda onda, interseccionalidade, participação política, etc. 

3. Desafios e Resistências

Com a originação do feminismo, este se tornou responsável por manifestações, movimentos e ideologias das mulheres na luta pelo reconhecimento de igualdade social, cultural, política, sexual e econômica (Klebis, 2015). Deste modo, mesmo após a conquista do voto, a trajetória das mulheres na política continuou marcada por grandes desafios estruturais e culturais, que se manifestaram em diferentes esferas, principalmente com uma ferrenha discriminação institucional, pois muitas instituições políticas e sociais eram projetadas com base em normas patriarcais, que pressupunham que o papel das mulheres era predominantemente doméstico. Ademais, a luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX (Monteiro, et. al, 2017), que se refletia também em leis, políticas públicas e práticas que limitavam a participação plena das mulheres em cargos de poder e decisão. Em resumo, o avanço das mulheres na política ao longo do século XX foi marcado por uma resiliência extraordinária, visto que as estruturas de poder eram (e ainda são) hostis à igualdade de gênero. Assim, o ativismo feminista e a determinação individual de muitas líderes políticas tiveram papel basilar no desenvolvimento histórico feminista.

4. Histórico de conquistas políticas 

Desde a conquista dos direitos políticos pelas mulheres, graças à articulação de parlamentares femininas, representantes do ativismo jurídico, e às ações de um movimento social com integrações globais, a nova representatividade feminina nos institutos de poder tem se traduzido na realização de uma série de melhorias para a parcela feminina da população. 

No Brasil, referente aos âmbitos familiar e pessoal, podemos citar dispositivos legais, como o Código Civil de 2002 e a Lei de Divórcio de 1977, como responsáveis por eliminar as distinções legais entre os papéis do marido e da esposa, atenuando as disparidades existentes nas obrigações patrimoniais e na detenção de direitos e responsabilidades. No campo do trabalho, foi promulgada a Lei do Assédio Moral e Sexual no Trabalho (Lei nº 10.224/2001), combatendo práticas abusivas no ambiente laboral. Na área da saúde, foram conquistadas garantias de direitos reprodutivos, programas de planejamento familiar, políticas específicas para o acesso ao aborto legal, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e atendimento especializado, embora ainda existam muitas reivindicações não atendidas nesses últimos campos. No combate à violência doméstica e familiar, houve a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, da Lei do Feminicídio, em 2015, e do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, em 2024, e a criação de mecanismos de proteção, como casas-abrigo, delegacias especializadas, canais de denúncia —  como o Ligue 180 — e campanhas de conscientização. Hoje, o debate sobre o assédio no ambiente de trabalho, a equidade de gênero na distribuição salarial e a inclusão de mulheres em cargos de liderança em organizações de todos os tipos está muito mais acalorado, fruto da luta das ativistas feministas. No entanto, apesar dos avanços significativos, a desigualdade salarial persiste e a representatividade política das mulheres é baixa. A misoginia, o desprezo ou discriminação contra mulheres, ainda é um desafio cultural, refletindo-se em comportamentos enraizados que perpetuam a discriminação de gênero, especialmente em ambientes online; além da exclusão política e da violência contra a mulher.

5. Casos de Liderança Feminina  

Seguindo a conquista do voto feminino, diversas mulheres desempenharam papéis célebres na política brasileira. Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi a primeira deputada federal do Brasil, eleita em 1933, atuou na Assembleia Nacional Constituinte e lutou por causas como alfabetização e assistência social. Alzira Soriano (1896-1963), em 1929, foi eleita prefeita de Lajes, no Rio Grande do Norte, tornando-se a primeira mulher da América Latina a governar uma cidade. Delminda Aranha (1894-1969), eleita em 1935, foi a primeira mulher a integrar a Assembleia Legislativa da Bahia, com atuação focada nos direitos das mulheres e na educação. Já Aldamira Guedes Fernandes (1923-2013), em 1958, foi a primeira mulher eleita prefeita por voto direto no Brasil, ao governar Quixeramobim, no Ceará. Essas e outras pioneiras tiveram atuações  fundamentais na política, garantiram avanços significativos na luta pela igualdade de direitos. 

3. O movimento sufragista como pilar para a igualdade de gênero e a participação política feminina

O movimento sufragista foi o ponto de partida para que as mulheres pudessem participar ativamente da vida política do Estado brasileiro e em outras partes do mundo, e essa participação se traduziu em uma série de direitos reconhecidos e garantias legais para a população feminina. No entanto, só com ações concretas, como o apoio mútuo e a mobilização contínua, será possível continuar essa construção de uma sociedade com bases na justiça e na igualdade de gênero.

Referências Bibliográficas

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HORIZONTE, B. A reforma sufragista: marco inicial da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Brasil. Disponível em: <https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-ASUHQL/1/semiramis_final_com_anexos.pdf>. Acesso em: 07 de out. 2024.

KLEBIS, Daniela. O movimento feminista no Brasil e no mundo. Revista Pré- Univesp. n. 61. Setembro, 2015. Disponível em: <http://pre.univesp.br/o-movimento-feminista#.WRPDXlUrLIV>. Acesso em: 06 de out. 2024.

MESTRE, Ruth M. Mestre i. Hilando fino: migraciones autónomas de mujeres para trabajar em la indústria del sexo. In. CÁSANOVAS, Andrés Pedreño; PEDREÑO, Manuel Hernández (Coord.). La condición inmigrante: exploraciones e investigaciones desde la región de Murcia. Murcia: Universidad de Murcia, 2005.

MONTEIRO, Kimberly Farias; GRUBBA, Leilane Serratine. A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas. Direito e desenvolvimento, v. 8, n. 2, p. 261-278, 2017.

MOVIMENTO Sufragista: o que foi e qual o impacto no Brasil? Disponível em: <https://www.politize.com.br/movimento-sufragista-o-que-foi-e-qual-o-impacto-no-brasil/>. Acesso em: 07 out. 2024.

PORFÍRIO, F. Movimento sufragista. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/politica/sufragio-feminino.htm>. Acesso em: 07 out. 2024.