Quando a Inteligência Artificial ataca a democracia: violência política de gênero nas eleições digitais

Quando a Inteligência Artificial ataca a democracia: violência política de gênero nas eleições digitais

Emanuele Gomes

Gabriela Leal

Júlia Alves

Figura 1 - Publicação do Tribunal Superior Eleitoral alertando a necessidade de proteger a participação política feminina.

Fonte: Adaptado do perfil @tsejus, 2026.

A digitalização das campanhas deslocou o centro do debate político para as plataformas digitais e, nesse ambiente, a inteligência artificial (IA) tornou-se instrumento corriqueiro da comunicação eleitoral. Ferramentas de IA generativa passaram a produzir textos persuasivos, imagens e roteiros de discurso, além de subsidiar estratégias de divisão do eleitorado e automatizar a interação por meio de chatbots[1] e avatares (Ferreira e Garcia, 2026). Ao examinar esse movimento, Tavares (2024, p. 50) adverte que "essas inovações tecnológicas apresentam tanto oportunidades quanto desafios significativos para a integridade do processo democrático”.

Os ganhos não são desprezíveis, Silveira e Oliveira (2025, p. 155) registram que as novas tecnologias digitais “podem ajudar os partidos a baratear campanhas e os eleitores a escolher seus representantes”, reduzindo a assimetria entre candidaturas desiguais e favorecendo, após a eleição, a fiscalização dos eleitos e o acesso ao canal de denúncias.

Ocorre que a mesma estrutura que amplia o acesso à informação viabiliza a manipulação em escala industrial. Ferreira e Garcia (2026, p. 23) destacam que “a capacidade de produzir conteúdos altamente verossímeis, com baixo custo e grande velocidade de disseminação, amplia o potencial de impacto dessas práticas no ambiente digital", ou seja, a inteligência artificial não é responsável pelo surgimento da desinformação, mas derruba as barreiras que antes limitavam sua produção. O que exigia tempo, recursos e domínio técnico passou a ser gerado em poucos minutos, a custo baixo e com aparência crível o bastante para enganar. Isto é, o conteúdo falso circula e produz efeitos antes que se possa identificá-lo como tal, cabendo ao ordenamento fixar a delimitação de um uso ético e transparente. 

Uma pesquisa realizada pela Data-Pop Alliance e apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 2025, evidencia a gravidade do fenômeno. O estudo analisou 6,4 mil conteúdos publicados em grupos, identificando 1.165 ataques direcionados às mulheres, envolvendo fake news, campanhas de ódio, ameaças e outras formas de violência digital. Os resultados demonstram que a violência política digital constitui um problema estrutural, que compromete a participação feminina, desestimula novas candidaturas e enfraquece a diversidade da representação política.

Assim, a violência política no ambiente virtual afronta o próprio Estado Democrático de Direito, cujos fundamentos incluem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1º da Constituição), e frustra o objetivo republicano de construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de qualquer natureza (art. 3º).

Velloso (2026) observa que a questão ultrapassa a tradicional discussão sobre fake news, porque a IA alterou estruturalmente a dinâmica da comunicação política contemporânea ao permitir a produção automatizada de vídeos, vozes e conteúdos sintéticos com elevado potencial de convencimento social. O debate jurídico passa a alcançar a preservação das condições mínimas de estabilidade comunicativa necessárias ao funcionamento do regime democrático.

Diante desse cenário, a resposta jurídica materializou-se na Resolução nº 23.732/2024 do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), que tornou obrigatório o aviso explícito em propaganda com conteúdo gerado por IA, restringiu avatares interativos simulando candidatos, proibiu o uso de deep fake e responsabilizou diretamente os provedores de internet, buscando equilibrar liberdade de expressão e integridade informacional.

Esses arranjos de manipulação tecnológica vulnerabilizam ainda mais grupos historicamente marginalizados na política, como as mulheres. Segundo Pereira e Rocha (2026), "a inteligência artificial não criou o problema; ela reinventou seus instrumentos". A tecnologia dificulta a identificação do agressor e imprime à ofensa uma velocidade que a resposta das plataformas raramente acompanha, de modo que a informação falsa já alcançou milhares de usuários quando alguma providência é tomada.

Portanto, a regulamentação do tribunal atua de forma direta no resguardo da igualdade de oportunidades, coibindo o uso abusivo de tecnologias de comunicação que visem banir ou sufocar o protagonismo feminino dos espaços de tomada de decisão.

Notas de Rodapé

[1] Chatbot (em português, “robô de conversa”) é um programa de computador que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. Brasília, DF: TSE, 2024. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-732-de-27-de-fevereiro-de-2024>. Acesso em: 28 jul. 2026.

FERREIRA, Lucia Maria Teixeira; GARCIA, Matheus. IA, eleições e misoginia digital: o uso de deepnudes como instrumento de violência política de gênero e a busca por estratégias de proteção a candidaturas femininas no ambiente digital. Revista Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 22-37, 2026. Disponível em: <https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/article/download/234/229/533>. Acesso em: 29 jul. 2026.

PEREIRA, Alessandra Lopes da Silva; ROCHA, Maria Helena Martins. Violência política de gênero: quando velhos problemas encontram novas tecnologias. Jota. [S.L.]. 06 jul. 2026. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/advogadas-publicas-em-debate/violencia-politica-de-genero-quando-velhos-problemas-encontram-novas-tecnologias>. Acesso em: 07 ago. 2026.

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TAVARES, Cláudio de Mello. Inteligência artificial e deepfakes: desafios jurídicos e tecnológicos para a integridade do processo democrático e as implicações para as eleições municipais de 2024. Revista Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 49-58, 2024. Disponível em: <https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/article/download/195/190/377>. Acesso em: 28 jul. 2026.

TSEJUS. A inteligência artificial (IA) deveria ser uma aliada, mas tem sido usada como arma contra as mulheres na política. Instagram. 16 jul. 2026. Disponível em: <https://www.instagram.com/p/DaxVV-bjUeK/?img_index=5>. Acesso em: 26 jul. 2026.

VELLOSO, Leandro. O processo eleitoral na era da inteligência artificial. Migalhas de Peso, 19 jun. 2026. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/456239/o-processo-eleitoral-na-era-da-ia> Acesso em: 29 jul. 2026.