Da resistência à Constituição Cidadã: como as comunidades populares transformaram opressão em direitos

Figura 1 - “Grito dos Excluídos”.

Fonte: Juliana Barbosa, 2022.

Em 31 de março de 1964, um golpe civil-militar depôs o governo de João Goulart sob a justificativa de conter o avanço do comunismo no país. O que se seguiu não foi uma simples transição de governo, mas a instauração de um regime que permaneceria no poder por 21 anos (Bedê Junior, 2013). Já nos primeiros dias do novo regime, os militares editaram o Ato Institucional nº 1, iniciando uma série de dezessete decretos que, na prática, funcionaram como uma constituição paralela, sobreposta às leis vigentes e acionada sempre que se fazia necessário legitimar novas formas de repressão. O mais severo desses instrumentos foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5), assinado em dezembro de 1968 pelo então presidente Costa e Silva. O decreto suspendeu garantias fundamentais, como o habeas corpus (garantia judicial que protege a liberdade de locomoção de uma pessoa) para crimes de natureza política, autorizou o Executivo a fechar o Congresso Nacional e a intervir livremente em estados e municípios (Brasil, 1968).

Amparado por esse instrumento, o governo passou a cassar mandatos de deputados, senadores e vereadores, suspender direitos políticos de lideranças e determinar a aposentadoria compulsória de juízes e professores considerados indesejáveis (Bedê Junior, 2013). A imprensa passou a operar sob censura direta, com a supressão de matérias, capas de revistas e produções culturais antes mesmo de sua veiculação, bem como os livros, que passaram a ser recolhidos e peças de teatro proibidas, além artistas levados ao exílio (Reimão, 2011). Paralelamente, ampliou-se a estrutura de vigilância e repressão, com destaque para o Serviço Nacional de Informações (SNI) e os Destacamentos de Operações de Informações (DOI-CODI), responsável por prisões arbitrárias, tortura e desaparecimentos de opositores políticos, sindicalistas, estudantes e lideranças comunitárias (Pereira, 2025).

O conjunto dessas medidas esvaziou os espaços de participação popular, partidos políticos foram extintos e substituídos por um bipartidarismo controlado pelo Estado, eleições diretas para os cargos de governador e presidente foram suprimidas, além de que, qualquer forma de organização social passou a ser tratada como ameaça à segurança nacional (Bedê Junior, 2013). É nesse contexto de restrição sistemática de direitos que surgem associações de bairro, comunidades eclesiais de base, sindicatos e movimentos estudantis que, mesmo sob vigilância e perseguição constantes, mantiveram-se articulados, ainda que de maneira clandestina ou informal (Oliveira, 1999). Segundo Oliveira (1999), a repressão, longe de eliminar a vontade de participação política, impulsionou essas comunidades a desenvolverem novas formas de organização coletiva. É esse processo, nascido da própria experiência de opressão vivida sob os Atos Institucionais que, poucos anos depois, culminaria na mobilização popular responsável pela construção da Constituição de 1988 (Chaves, 2025).

Nesse contexto, segundo o livro “A Igreja Católica e a Política no Brasil (1916-1985)”, escrito por Scott Mainwarin e lançado no Brasil em 1989, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), organizadas em pequenos grupos que se reuniam semanalmente para discutir a Bíblia diante de acontecimentos contemporâneos, tornaram-se importantes espaços de formação cidadã e organização coletiva. Influenciadas pela Teologia da Libertação (corrente teológica cristã que surgiu na América Latina), incentivaram uma análise crítica da realidade social a partir das experiências vividas pelas próprias comunidades, contribuindo para que trabalhadores e moradores das periferias identificassem as desigualdades que enfrentavam.

Desse modo, as CEBs funcionaram como locais de debate político e mobilização social, contribuindo para a construção de uma consciência coletiva capaz de questionar a legitimidade do regime autoritário. Essas comunidades ajudaram a transformar as opressões vividas no período ditatorial em práticas de resistência que buscavam a defesa da dignidade humana e dos direitos sociais. Outros movimentos sociais transformaram desigualdades enfrentadas no dia a dia em luta por direitos, como o Clubes de Mães e o Movimento Contra a Carestia, que organizaram mulheres com o objetivo de buscar soluções para os seus problemas, promover manifestações e campanhas populares. Assim, demandas inicialmente relacionadas à sobrevivência cotidiana passaram a impulsionar a contribuição política da população.

Por meio da participação coletiva, as comunidades desenvolveram uma solidariedade capaz de enfrentar a repressão. Nesse sentido, a importância da organização comunitária ultrapassou a resistência ao regime militar, pois possibilitou a construção de uma cultura política baseada na participação popular e na defesa dos direitos coletivos e, assim, essas comunidades atuaram no processo de redemocratização e influenciaram os debates da Assembleia Constituinte.

O texto constitucional de 1988 resultou de uma intensa correlação de forças impulsionada por movimentos de base que ocuparam as galerias e corredores do Congresso Nacional (Arantes, 2018). Essa mobilização coletiva desencadeou estabelecer, no ordenamento jurídico brasileiro, garantias fundamentais estruturadas sob a ótica da justiça distributiva e do bem comum.

A promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, contudo, não encerrou a atuação das comunidades organizadas, visto que a efetivação e a defesa desses direitos exigem vigilância cotidiana (Köchli, 2020, p. 9). Um exemplo emblemático dessa resistência continuada é o Grito dos Excluídos e Excluídas, manifestação nacional realizada anualmente desde 1995: originado a partir das reflexões da Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o movimento aglutina sindicatos, pastorais, minorias políticas e movimentos sociais em torno da denúncia de desigualdades estruturais. A história da redemocratização brasileira evidencia que a democracia não foi uma concessão voluntária do Estado, mas uma conquista construída de forma coletiva por meio da resistência.

Diante das opressões institucionais e da violência impostas pela ditadura militar, as articulações populares transformaram resistência e mobilização social em direitos fundamentais na Constituição de 1988. Assim, a história por trás da Constituição Cidadã demonstra que a democracia não se preserva exclusivamente pelos canais burocráticos formais, sustentando-se, essencialmente, pela atuação contínua dos cidadãos.

Referências Bibliográficas

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