Por que as mulheres ainda são minoria na política?

Por que as mulheres ainda são minoria na política?

Júlia Alves Sant'Ana Lima Barreto, Vitória Dreide Xavier Araújo Silva e Victor Manoel Rangel Soares

Figura 1 - Ilustração - “Alma Preta Jornalismo”.

Fonte: Alma Preta Jornalismo, 2022.

Embora as mulheres representem a maioria do eleitorado brasileiro e tenham conquistado formalmente a igualdade de direitos políticos com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), sua presença nos espaços de poder permanece muito inferior à masculina, conforme apontam Cavalcante e Bueno (2024).

Nesse contexto, compreender os fatores que limitam a participação feminina nas instâncias de representação política torna-se fundamental para o fortalecimento de uma democracia efetivamente plural e representativa.

A sub-representação feminina na política brasileira possui raízes históricas (Kraus, 2020): durante décadas, a cidadania política das mulheres foi limitada por uma estrutura social que associava o exercício do poder público aos homens. Nesse cenário, a conquista dos direitos políticos pelas mulheres foi resultado de um processo de reivindicação e ampliação de sua participação na vida pública. O reconhecimento do direito ao voto representou, assim, um marco importante nessa trajetória. Em âmbito nacional, o direito ao voto feminino foi reconhecido em 1932, com o Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral. Contudo, a conquista do sufrágio não resultou, de forma automática, em sua efetiva inserção nos espaços de decisão política.

A Constituição de 1988 consolidou a igualdade entre homens e mulheres como princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, ao estabelecer que ambos possuem os mesmos direitos e obrigações perante a lei. Posteriormente, foram implementados mecanismos destinados a ampliar a participação feminina na política, como a reserva mínima de 30% das candidaturas para cada sexo, prevista na Lei nº 9.504/1997. Em contrapartida, segundo a página TSE Mulheres, criada em 2019 e mantida pela Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2016 e 2022, o Brasil teve uma média de 52% do eleitorado constituído por mulheres, apenas 33% de candidaturas femininas e 15% delas foram eleitas. Essa diferença evidencia que a ampliação dos direitos políticos não se converteu em participação proporcional nos espaços de decisão.

Entre os fatores que contribuem para a manutenção dessa desigualdade, destaca-se a violência política de gênero, compreendida como um conjunto de práticas destinadas a constranger, intimidar, deslegitimar ou impedir a atuação política das mulheres em razão de seu gênero, como explica a Agência Câmara de Notícias.

O reconhecimento jurídico desse fenômeno ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência política contra a mulher e instituiu mecanismos de prevenção e responsabilização. Contudo, a persistência de casos registrados – bem como rastreou a pesquisa de 2024 realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) – demonstra que o enfrentamento desse problema exige não apenas instrumentos legais, mas também transformações institucionais e culturais capazes de assegurar o pleno exercício dos direitos políticos femininos. O próprio relatório da CNM sintetiza esse diagnóstico:

Apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas implementadas para promover uma maior participação feminina nas eleições, os desafios ainda são significativos. Um dos principais fatores que impactam negativamente a atuação de mulheres na política é a violência política de gênero, que se manifesta de diversas formas, desde agressões verbais e ameaças até campanhas de desinformação e ataques sistemáticos em ambientes online. As prefeitas e vice-prefeitas entrevistadas destacaram este cenário além de evidenciarem que acreditam que ainda sejam necessárias mudanças na legislação para tornar o ambiente da política um local seguro para as mulheres (CNM, 2024, p. 10).

O relato das gestoras é revelador, porque confirma que a violência de gênero opera de modo cotidiano durante o exercício dos mandatos e não apenas em episódios pontuais. Além disso, o relato também indica que as próprias vítimas identificam uma proteção ainda insuficiente na legislação atual, o que desloca o problema do plano estritamente normativo para o da efetividade das garantias. Conforme o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, essa violência se manifesta predominantemente por meio de assédio, humilhações, ameaças, perseguições, ofensas misóginas e discursos de ódio, tanto em espaços institucionais quanto em ambientes digitais. Entre 2021 e 2023, foram monitoradas 175 representações de violência política de gênero, das quais apenas 12 evoluíram para ações penais eleitorais (Instituto Alziras, 2024). Os episódios ocorreram principalmente em câmaras municipais, assembleias legislativas e redes sociais, revelando que a violência busca constranger, deslegitimar e dificultar o exercício do mandato ou a participação política das mulheres. Esse relatório demonstrou que 92% dos acusados eram homens, em sua maioria parlamentares ou agentes vinculados a mandatos masculinos, indicando que a violência política de gênero é praticada, sobretudo, por atores inseridos nas próprias estruturas de poder político (Instituto Alziras, 2024). Também se verificou que metade dos episódios ocorreu em ambiente parlamentar e a outra metade distribuiu-se entre redes sociais, espaços de campanha e casos que combinaram violência presencial e virtual, evidenciando a sobreposição entre violência institucional e digital.

Já no “Monitor de violência política de gênero e raça - 2025”, observou-se que as violências simbólica e psicológica estiveram presentes em todos os processos analisados, sendo que, em 81% dos casos, elas se associaram à violência moral, demonstrando que a exclusão política das mulheres opera por meio de práticas reiteradas que ultrapassam episódios isolados e refletem desigualdades estruturais de gênero e raça (Instituto Alziras, 2025).

À vista de todos os dados levantados anteriormente, a necessidade de transformação institucional e cultural torna-se evidente diante do descompasso entre a norma e a realidade, conforme também demonstra o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça do Instituto Alziras. Estudos da Revista de Administração Pública (RAP/FGV) explicam a sub-representação e a menor presença feminina na política a partir de três grandes eixos: barreiras partidárias, caracterizadas pelo controle masculino sobre as decisões e os recursos dos partidos; barreiras culturais, ligadas à dupla jornada que restringe o tempo das mulheres para a articulação pública e às cobranças estéticas; e uma esfera psicossocial, marcada pela deslegitimação da capacidade feminina, por violências físicas ou virtuais e pelo consequente adoecimento das parlamentares.

No que se refere às manifestações desse tipo de violência, é relevante destacar a sua presença no âmbito virtual. Essas manifestações têm no ambiente virtual um de seus principais vetores, como observam Xavier e Costa (2025):

[...] há um movimento de desencorajamento e violência contra mulheres na política e a internet é instrumentalizada para amplificar essas ações. O que se tem é uma crescente necessidade de mecanismos de proteção por parte do governo, enquanto se estimulam as contra narrativas criadas e sustentadas por organizações e instituições não governamentais, bem como de novos tipos de resistência, como o chamado ciberfeminismo decolonial (Xavier; Costa, 2025, p. 20).

A passagem reposiciona o debate e aponta a necessidade de formas autônomas de resistência, para além da repressão estatal, que sejam articuladas por organizações da sociedade civil. Isso revela que os esforços legislativos não bastam per se e que é necessária uma contranarrativa social que se articule em consonância com as respostas institucionais. A democracia brasileira avançou ao reconhecer o direito das mulheres de votar, serem votadas e ocuparem espaços de decisão.

Entretanto, a persistência de barreiras estruturais, culturais e da violência política de gênero mostram que a igualdade formal ainda não se traduziu em igualdade material na representação política. Fortalecer a democracia significa criar condições para que mais mulheres possam disputar eleições, exercer mandatos e participar das decisões públicas em ambientes seguros, igualitários e livres de discriminação. Esse não é apenas um desafio das mulheres, mas um compromisso com uma democracia mais plural e representativa.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 26 jul. 2026.

BRASIL. Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Institui o Código Eleitoral. Rio de Janeiro, 1932. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26 jul. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília, DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm>. Acesso em: 26 jul. 2026.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. 24 de fevereiro: Dia da conquista do voto feminino no Brasil. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso em: 26 jul. 2026.

CAVALCANTE, Carlos Nathaniel Rocha; BUENO, Rodrigo De Losso da Silveira. A sub-representatividade das mulheres nas eleições municipais do Brasil: breve análise para a eleição de 2024. Informações FIPE, v. 528, p. 18-26, 2024. Disponível em: <https://downloads.fipe.org.br/publicacoes/bif/bif528.pdf>. Acesso em: 7 ago. 2026.

INSTITUTO ALZIRAS. Monitor da Violência Política de Gênero e Raça (2021-2023). Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: <https://www.alziras.org.br/violenciapolitica>. Acesso em: 22 jun. 2026.

INSTITUTO ALZIRAS. Monitor da Violência Política de Gênero e Raça 2025. Rio de Janeiro, 2025.

KRAUS, Mariella. Da influência do movimento feminista no constitucionalismo brasileiro contemporâneo: uma análise à luz da Constituinte de 1987-1988. EDITORA SALA DE AULA CRIMINAL, p. 79, 2020.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Dia da Mulher: TSE celebra conquistas e reitera desafios para a plena participação feminina na política. Brasília, DF, 2026. Disponível em: <https://www.tse.jus.br>. Acesso em: 26 jul. 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Portal TSE Mulheres reúne estatísticas sobre eleitorado e participação feminina na política. Brasília, DF, 2023. Disponível em: <https://www.tse.jus.br>. Acesso em: 26 jul. 2026.

XAVIER, Kristianne Veloso; COSTA, Moisés Oliveira. VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL CONTRA MULHERES EM MINAS GERAIS: TENSÕES ELEITORAIS E GARANTIAS JURÍDICAS. Revista Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 31, n. 2, 2026. DOI: 10.46551/issn2179-6807v31n2p81-103. Disponível em: <https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/10071>. Acesso em: 7 ago. 2026.