Democracia também se constrói nos territórios: o protagonismo das mulheres camponesas e dos movimentos sociais na construção e defesa dos direitos

Figura 1 - “Marcha das Margaridas”.

Fonte: Mele Dornelas, 2019.

A compreensão contemporânea de democracia exige a superação do reducionismo eleitoral - no qual a democracia se resume em exercer o voto, sendo necessário compreendê-la como um processo dinâmico de inserção social na esfera pública (Benevides, 1991). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) consolidou essa perspectiva ao consagrar mecanismos de democracia semidireta, como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular.

A cidadania ativa não se esgota no direito de voto, mas realiza-se na participação constante do povo no processo de tomada de decisões de interesse comum: “esses caminhos passam pela efetiva extensão da cidadania e da participação a todos os setores da sociedade (...) condição indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade mais livre e de uma democracia estável" (Weffort, F. C.; Lamounier, B.; Benevides, M. V., 1981, p. 3).

À vista desse entendimento mais amplo acerca da democracia, os movimentos sociais emergem como sujeitos coletivos necessários para a transformação social, bem como a conquista histórica de direitos (Gohn, 2011). Desse modo, longe de serem meras reações desorganizadas, as articulações populares atuam como agências formativas de cidadania, gerando novos saberes e práticas políticas que desafiam as estruturas de exclusão. No meio rural brasileiro, essa dinâmica ganha contornos de resistência camponesa:

O território como espaço geográfico contém os elementos da natureza e os espaços produzidos pelas relações sociais. (...) o território é espaço de liberdade e dominação, de expropriação e resistência. (Fernandes, 2005, p. 28).

Milton Santos ressalta que "não serve falar de território em si mesmo, mas de território usado, de modo a incluir todos os atores" (Santos, 2000, p. 26). Em outras palavras, o espaço ganha sentido prático e social apenas por meio das ações humanas coletivas.

Segundo Arantes (2023), (...) a extrema desigualdade no meio rural, que é um traço estrutural da formação social brasileira e uma das principais causas de seus desequilíbrios e conflitos, pouco ou quase nada mudou. Essa desigualdade não se verifica apenas em termos de renda, mas também de propriedade e posse da terra.

Diante das desigualdades persistentes no meio rural brasileiro, observar a construção cotidiana da democracia exige também identificar os sujeitos que, nos territórios, organizam as formas de resistência e defesa de direitos. Nesse processo, as mulheres camponesas assumem papel fundamental. Se a democracia for observada apenas pela lógica das instituições formais, das eleições e dos espaços tradicionais de representação, muitas práticas políticas realizadas cotidianamente nos territórios permanecem invisibilizadas. No meio rural, a participação também se concretiza na organização comunitária, na produção de alimentos, no cuidado, no manejo da água, na transmissão de conhecimentos tradicionais e na construção de redes de solidariedade. Essas atividades sustentam as condições materiais necessárias à permanência das famílias e das comunidades no território e, por isso, possuem dimensão política.

Federici (2017) contribui para compreender essa questão ao demonstrar que o desenvolvimento das relações capitalistas esteve acompanhado pela separação entre produção e reprodução, e pela desvalorização do trabalho realizado pelas mulheres. Atividades indispensáveis à reprodução da vida passaram a ser apresentadas como de caráter feminino, o que muitas vezes retirava da mulher o reconhecimento econômico e social. Essa reflexão permite olhar de outra maneira para o trabalho das mulheres camponesas, o qual não constitui tarefa secundária, mas práticas fundamentais para a reprodução da vida e para a própria permanência no campo.

A defesa dos territórios também se relaciona diretamente a essa dimensão. Federici (2017) demonstra que a privatização das terras e a perda dos bens comuns atingiram particularmente as mulheres, uma vez que o acesso à terra e aos recursos compartilhados constituía uma das bases materiais de sua subsistência e autonomia. Assim, a luta territorial não se limita ao direito formal de propriedade ou posse: envolve a defesa das condições necessárias para existir. A perspectiva de Paredes (2014) acrescenta a importância da comunidade para compreender a atuação política das mulheres. A autora propõe pensar as relações de gênero a partir das realidades concretas em que mulheres e homens estão inseridos, reconhecendo a comunidade como espaço de produção da vida e, também, de transformação social. Isso, contudo, não significa idealizar as relações de relações comunitárias.

Paredes (2014) também chama atenção para a naturalização de certas funções atribuídas às mulheres e para a desvalorização das atividades femininas dentro das próprias comunidades. Desse modo, é possível reconhecer que as mulheres são fundamentais para a construção e manutenção da democracia, sem ignorar as desigualdades que enfrentam nesses mesmos espaços.

Essa compreensão permite reconhecer que a participação das mulheres não constitui mera contribuição auxiliar. São práticas por meio das quais os territórios são cotidianamente produzidos e defendidos. A participação política, nesse sentido, não começa quando as mulheres ingressam em espaços formais de decisão; ela também ocorre quando constroem as condições necessárias para que uma coletividade exista, permaneça e resista.

Gonzalez (2020), por sua vez, contribui para evitar uma compreensão homogênea da categoria ‘mulheres”. Sua reflexão aponta que o gênero se articula às relações de classe e raça, e que diferentes mulheres experimentam formas distintas de exploração e desigualdade. É importante esse destaque ao pensarmos no campo brasileiro, constituído por mulheres negras, indígenas, quilombolas, camponesas e integrantes de diferentes comunidades tradicionais. Reconhecer seu protagonismo exige, portanto, considerar a diversidade das experiências que constituem as lutas territoriais.

Ao mesmo tempo, Gonzalez (2020) destaca a importância da organização coletiva como instrumento de transformação social. A formação de coletivos e movimentos possibilita que experiências de desigualdade, muitas vezes percebidas individualmente, sejam transformadas em demandas políticas e enfrentadas coletivamente. Dessa maneira, as mulheres deixam de aparecer apenas como destinatárias de direitos e passam a ser compreendidas como sujeitas que formulam reivindicações, constroem agendas e disputam os rumos das políticas que afetam suas vidas.

Um exemplo emblemático da transformação dessas experiências em ação política é a Marcha das Margaridas.

Ao reunir mulheres do campo, das florestas e das águas em torno de pautas relacionadas à terra, ao trabalho, à autonomia, ao enfrentamento das violências e ao acesso a direitos, a mobilização demonstra como demandas construídas no cotidiano dos territórios podem alcançar a esfera pública. As mulheres deixam, assim, de ocupar apenas a condição de beneficiária das políticas públicas e assumem protagonismo na formulação de reivindicações e incidência política.

Persistem, ainda assim, obstáculos à participação feminina, como desigualdades no acesso à terra, a divisão sexual do trabalho, a sobrecarga das atividades produtivas e reprodutivas, as violências em todos os seus modos e a desigualdade na ocupação dos espaços de poder. Por isso, a organização coletiva permanece essencial para transformar desigualdades vivenciadas no cotidiano em questões públicas e ampliar as possibilidades de exercício da cidadania.

A democracia brasileira se fortalece quando a participação popular ultrapassa os limites das instituições formais e se manifesta nos territórios, onde diferentes sujeitos constroem direitos e transformam realidades. Nesse processo, os movimentos sociais desempenham papel essencial ao aproximar as demandas da sociedade das políticas públicas, enquanto as mulheres camponesas revelam-se protagonistas da organização coletiva, da defesa dos territórios e da promoção da justiça social. Assim, compreender a democracia para além das urnas significa reconhecer que ela é permanentemente construída por pessoas e comunidades que, através da participação, da resistência e da solidariedade, reafirmam diariamente os valores do Estado Democrático de Direito.

Referências Bibliográficas

ARANTES, José Tadeu. Tamanho da população rural é subestimado no Brasil e falta representação política, afirmam cientistas. Agência Fapesp. [S.L.]. 08 fev. 2023. Disponível em: <https://agencia.fapesp.br/tamanho-da-populacao-rural-e-subestimado-no-brasil-e-falta-representacao-politica-afirmam-cientistas/40642>. Acesso em: 26 jun. 2026.

BARBOSA, Jorge Luiz. O território como conceito e prática social. Observatório de Favelas, Rio de Janeiro, 10 fev. 2015. Disponível em: <https://observatoriodefavelas.org.br/o-territorio-como-conceito-e-pratica-social/>. Acesso em: 28 jun. 2026.

BERTONCELLO, Andressa; BADALOTTI, Rosana Maria.; KLEBA, Maria Elisabeth. Saúde e Mulheres Camponesas em Movimento: o protagonismo do MMC na defesa da saúde pública. Saúde &amp; Transformação Social / Health &amp; Social Change, [S. l.], v. 9, n. 1/2/3, p. 165–175, 2020. Disponível em: <https://incubadora.periodicos.ufsc.br/index.php/saudeetransformacao/article/view/4793>. Acesso em: 02 ago. 2026.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e democracia. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, [S.L.], n. 33, p. 5-16, ago. 1994. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ln/a/LTSGRTDqFD4X74DxLsw9Krz/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 28 jun. 2026.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2026. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.> Acesso em: 27 ago. 2026.

BRASILEIRO, Carol Matias. MULHERES CAMPONESAS: trabalho, terra, direitos e movimentos sociais. 2022. 156 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (Ufmg), Belo Horizonte, 2022.

CREMONESE, Dejalma. A crise política no Brasil e o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 1, n. 3, p. 70–87, 2021. Disponível em: <https://periodicos.furg.br/cn/article/view/9677>. Acesso em: 01 ago. 2026.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017.

FERNANDES, Bernardo Mançano. Movimentos sociais e territorialização. Manifesto, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 121-133, 2005.

FERNANDES, Bernardo Mançano. Movimentos socioterritoriais e movimentos socioespaciais: contribuição teórica para uma leitura geográfica dos movimentos sociais. Revista NERA, Presidente Prudente, ano 8, n. 6, p. 14-34, jan./jun. 2005. Disponível em: <https://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1460> . Acesso em: 30 jul. 2026

GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais e cidadania. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.

GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Organização Flavia Rios e Márcia Lima. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

GOHN, Maria da Glória. Teoria dos Movimentos Sociais Paradigmas Clássicos e Contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 1997. 254 p.

LEFEBVRE, Henri. The production of space. Oxford: Blackwell, 1991.

MARCHA das Margaridas. Marcha das Margaridas. Brasília, DF: CONTAG, [s.d.]. Disponível em: <https://www.marchadasmargaridas.org.br/>. Acesso em: 01 ago. 2026.

MARCHA das Margaridas. Curitiba: FETAEP, [s.d.]. Disponível em: <https://www.fetaep.org.br/setor/marcha-das-margaridas>. Acesso em: 02 ago. 2026.

DORNELAS, Mele; Marcha das Margaridas: cem mil mulheres param Brasília em luta por direitos. Cimi, 14 ago. 2019. Disponível em: <https://cimi.org.br/2019/08/marcha-das-margaridas-cem-mil-mulheres-param-brasilia-em-luta-por-direitos/> . Acesso em: 01 ago. 2026

PAREDES, Julieta. Hilando fino: desde el feminismo comunitario. 2. ed. México: Cooperativa El Rebozo; Zapateándole; Lente Flotante; En Cortito que’s Pa’ Largo; AliFem AC, 2014.

ROIO, Marcos Tadeu del. CRISE ORGÂNICA, NEOLIBERALISMO E BARBÁRIE. Revista Práxis e Hegemonia Popular, [S.L.], v. 5, n. 6, p. 5-15, 21 jul. 2020. Faculdade de Filosofia e Ciências. Disponível em: <https://doi.org/10.36311/2526-1843.2020.v5n6.p5-15> Acesso em: 01 ago. 2026

SAID, Ana Maria. CRISE ORGANICA E LUTA DE CLASSES HOJE. Revista Práxis e Hegemonia Popular, [S.L.], v. 1, n. 1, p. 3-12, 1 dez. 2016. Faculdade de Filosofia e Ciências. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.36311/2526-1843.2016.v1n1.p3-12>. Acesso em: 01 ago. 2026

SANTOS, Débora Fragata dos; ZIMMERMANN, Silvia Aparecida. O MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS NA CONSTRUÇÃO DO FEMINISMO CAMPONÊS POPULAR: protagonismo feminino, práticas feministas e história de luta. Novos Rumos Sociológicos, [S.L.], v. 7, n. 11, p. 279-299, 30 ago. 2019. Universidade Federal de Pelotas. Disponível em: <https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/NORUS/article/view/17051>. Acesso em: 29 jul. 2026

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

WALSH, Catherine. Interculturalidade crítica e pedagogia decolonial: inseparáveis de semear, re-existir e reviver. In: PANSARDI, M. V. (org.). Pedagogia decolonial. São Paulo: Expressão Popular, 2009. p. 15-32.

WEFFORT, F. C.; LAMOUNIER, B.; BENEVIDES, M. V. (orgs.). Direito, cidadania e participação. São Paulo: T. A. Queiroz, 1981.

ZIMERMAN, Artur; CORREIA, Kevin Campos; SILVA, Marina Pereira. Land Inequality in Brazil: Conflicts and Violence in the Countryside. In: ARANTES, José Tadeu. Tamanho da população rural é subestimado no Brasil e falta representacao política, afirmam cientistas. Agência FAPESP, 8 fev. 2023. Disponível em: <https://agencia.fapesp.br/tamanho-da-populacao-rural-e-subestimado-no-brasil-e-falta-representacao-politica-afirmam-cientistas/40642>. Acesso em: 7 ago. 2026.